Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho - RO
v. 4, n. 06, jun. 2026
Do corpo como segredo ao corpo como direito: perspectivas sobre corpo, gênero, sexualidade e direitos humanos, por Emerson Roberto de Araújo Pessoa
Do corpo como segredo ao corpo como direito: perspectivas sobre corpo, gênero, sexualidade e direitos humanos
Emerson Roberto de Araújo Pessoa emersonpessoa@unir.br
Quando iniciei minhas pesquisas sobre corpo, gênero, sexualidade, biotecnologias e processos de subjetivação, não imaginava o impacto que essas inquietações teriam em minha trajetória. Durante toda a minha formação em Ciências Sociais, fui acompanhado por uma questão que, anos depois, Butler (2017) formularia de modo categórico: como determinadas normas sociais definem quais vidas serão reconhecidas como plenamente humanas, dignas de proteção estatal e passíveis de luto? Hoje, como professor universitário, pesquisador, ativista e trabalhador na execução de políticas públicas, essa pergunta nunca fez tanto sentido. Afinal, como demonstram pesquisas do campo em que estou inserido, algumas pessoas precisam justificar continuamente sua própria existência, suas diferenças e suas especificidades para acessar direitos e possibilidades concretas de vida.
Nesse sentido, fazer ciência buscando compreender diferenças e desigualdades é, de certo modo, compreender como as sociedades produzem normas e hierarquias que, muitas vezes, são nomeadas como natureza. O corpo, por exemplo, frequentemente tomado como evidência biológica, é constantemente instrumentalizado para justificar a suposta “natureza” das diferenças. Entretanto, as corporalidades são também aparatos de inscrição social, cultural e política, nos quais se cruzam expectativas de gênero, marcadores de classe, processos de racialização, moralidades sexuais, biotecnologias, violências institucionais e estratégias de resistência.
Não há nada de simplesmente natural nas corporalidades. Pelo contrário, até mesmo dimensões frequentemente interpretadas pela perspectiva da natureza, como a sexualidade, são atravessadas por processos sociais, culturais e políticos. Nesse sentido, Foucault (2011) ajudou-me a compreender que o sexo nunca esteve circunscrito apenas à intimidade. Em História da Sexualidade, o autor demonstra que essa temática foi transformada em objeto de saber, vigilância, confissão, classificação e governo. Esse processo articula-se às formas modernas de disciplina, ou seja, aos mecanismos por meio dos quais instituições, saberes e práticas sociais produzem corpos dóceis e autovigilantes. As sociedades capitalistas ocidentais modernas produziram uma vasta maquinaria discursiva sobre o sexo. Por meio da medicina, da psiquiatria, da pedagogia, do direito, da antropologia, do Estado e de outras instâncias socialmente reconhecidas como produtoras de discursos de verdade, fabricaram-se classificações dicotômicas destinadas a nomear pessoas como anormais, desviantes, doentes ou perigosas. O que o autor conceituou como biopoder, ou seja, os processos de gestão e normalização da vida.
O mesmo ocorreu com o gênero, especialmente a partir das formulações de Butler (2010) sobre os processos de materialização dos corpos generificados. Para a autora, o gênero não é uma essência interior, mas o efeito da performatividade e adquire materialidade na repetição de normas, gestos, expectativas socialmente regulamentadas e formas de reconhecimento social. Assim como as corporalidades, o gênero depende de uma fabricação social permanente, orientada por expectativas que definem quais modos de existir serão considerados legítimos, inteligíveis ou aceitáveis. Quando uma pessoa rompe com aquilo que se espera dela, seja em relação à sua orientação sexual, à sua identidade e/ou expressão de gênero, ou ainda aos seus modos de viver o corpo, evidencia-se o caráter normativo dessas expectativas e a violência produzida por elas.
Capa do livro “Problemas de Gênero”, de Judith Butler / Imagem: Civilização Brasileira
Paul Preciado (2018) ampliou minha compreensão dessas questões na contemporaneidade, ao afirmar que os dispositivos disciplinares da biopolítica deixam de existir apenas como arquitetura externa e passam a circular, em escala biomédica, jurídica, comunicacional e digital, no próprio tecido da vida cotidiana. Hormônios, cirurgias, documentos, imagens, medicamentos, plataformas digitais, classificações médicas e normas jurídicas participam da produção material e simbólica dos corpos. Nesse sentido, a oposição entre corpos naturais e corpos artificiais pouco importa para compreender a experiência contemporânea, uma vez que todos os corpos são produzidos em contextos históricos, culturais, políticos e tecnológicos. A diferença é que alguns corpos têm suas tecnologias naturalizadas, enquanto outros são submetidos à suspeita, ao diagnóstico e à autorização.
Foi a partir dessas inquietações que desenvolvi minha pesquisa de doutorado sobre biografias corporais de travestis e mulheres trans brasileiras, especialmente em contextos de mobilidade e trabalho do sexo. Em “Encarnando a europeia: biografias corporais, (i)mobilidades e subjetividades de trabalhadoras do sexo trans e travestis em Lisboa” (2024), busquei compreender como trajetórias de vida, desigualdades sociais, suporte familiar, escolarização, racialização, geração, migração e acesso a biotecnologias produzem diferentes modos de viver, narrar e negociar o corpo. Um cuidado central dessa pesquisa foi não reduzir travestis e mulheres trans à vulnerabilidade. A vulnerabilidade existe, é cotidiana e precisa ser enfrentada. Entretanto, ela não explica, sozinha, quem são essas pessoas. Pelo contrário, a vulnerabilidade é fabricada na combinação entre expulsões familiares, violências escolares, barreiras no mundo do trabalho, racismo, transfobia, ausência de políticas públicas e precarização da vida. Ao mesmo tempo, as interlocutoras da pesquisa constroem estratégias, redes, saberes, formas de cuidado, circulação e agência. Pessoas de corpos não normativos, gêneros inconformes e sexualidades dissidentes também inventam modos de existência, cuidado e futuro.
Capa do livro “Encarnando a europeia”, de Emerson Pessoa / Imagem: Húmus e CICS.NOVA
No mês de junho, celebramos o Orgulho LGBTQIA+, marco histórico da disputa por direitos, reconhecimento e igualdade, em memória da Rebelião de Stonewall, ocorrida em Nova York em 1969. O orgulho demarca uma prática pública de enfrentamento à vergonha historicamente imposta às subjetividades LGBTQIA+. Embora a homossexualidade tenha deixado de ser classificada pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), em 17 de maio de 1990, esse marco não encerrou as disputas em torno da patologização das diferenças sexuais, corporais e de gênero.
Nesse sentido, as disputas por reconhecimento continuam no centro dos ativismos e movimentos sociais LGBTQIA+. Apesar de atualizações no Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, quinta edição, texto revisado (DSM-5-TR), as experiências trans e travestis continuam sendo mediadas por categorias clínicas, como a disforia de gênero. Processo semelhante ocorreu com o CID-11, no qual a “incongruência de gênero” deixou de integrar o campo dos transtornos mentais e passou a compor o capítulo relativo à saúde sexual. No Brasil, pessoas intersexo e pessoas com variações das características sexuais seguem igualmente afetadas pelo poder médico, como demonstram os debates em torno da Resolução CFM nº 2.455/2026, que emprega a expressão “distúrbios do desenvolvimento sexual” para nomear variações corporais. Essas classificações não são apenas descrições técnicas, uma vez que organizam protocolos, acessos a direitos, estigmas e possibilidades de existência.
Essas formas de reconhecimento, quando mediadas pela gramática da doença, do transtorno ou do distúrbio, legitimam procedimentos de “correção” sobre corporalidades e vidas que deveriam ser reconhecidas em sua agência, autonomia e diversidade. Por isso, as pesquisas que desenvolvi sobre corpo, gênero e sexualidade também perpassam a preocupação com políticas públicas. Minha experiência na Coordenação do Programa Acolher+, na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, demonstrou como esse debate precisa ultrapassar o campo acadêmico e ser incorporado pelas políticas estatais. Afinal, casas de acolhimento LGBTQIA+, redes especializadas de cuidado, dados sociodemográficos e financiamento público reafirmam que pessoas LGBTQIA+ não podem depender da sorte, da caridade ou da resistência coletiva e/ou individual para sobreviver, mas devem ser reconhecidas pelo Estado como pessoas de direitos, dignas de cuidado público, proteção e condições concretas de vida digna.
Atualmente, na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC, essa mesma perspectiva se desloca para a dimensão internacional dos direitos humanos. Afinal, recomendações internacionais, compromissos assumidos pelo Estado brasileiro e sistemas de monitoramento de direitos humanos ganham sentido público quando conseguem se converter em políticas, indicadores, serviços e garantias concretas. Nesse contexto, há também um diálogo importante com a Ciência da Informação, uma vez que nomear, registrar, classificar e organizar informações produz efeitos políticos sobre os modos como determinadas vidas são reconhecidas pelo Estado. Quando não há coleta de dados sobre orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, determinadas violências desaparecem das estatísticas. Quando os dados são mal coletados, podem reforçar estigmas. Quando a classificação parte de categorias patologizantes, pode transformar diferença em desvio. Enfim, continuo perseguindo a mesma pergunta que me acompanha desde o início. O que uma sociedade faz com os corpos que ela não consegue domesticar? Minha resposta ética, política e acadêmica consiste em continuar tencionando transformações nas instituições que insistem em produzir exclusões e violências.
Referências
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão de identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 1: a vontade de saber. 21. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2011.
PESSOA, Emerson. Encarnando a europeia: biografias corporais, (i)mobilidades e subjetividades de trabalhadoras do sexo trans e travestis em Lisboa. Ribeirão: Húmus; Lisboa: CICS.NOVA Edições, 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10362/175955 . Acesso em: 8 jun. 2026.
PRECIADO, Paul B. Testo junkie: sexo, drogas e biopolítica na era farmacopornográfica. São Paulo: n-1 edições, 2018.
Professor do Curso de Educação do Campo, da Especialização em Gênero e Diversidade na Escola e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Rondônia. Atualmente, requisitado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, onde atua na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
Doutor em Sociologia pelo Programa Interuniversitário OpenSoc – Sociologia, Conhecimento para Sociedades Abertas e Inclusivas, realizado pela Universidade de Lisboa, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade de Évora e Universidade do Algarve. Mestre e graduado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá.
Redação: Emerson Roberto de Araújo Pessoa Fotografia: Emerson Roberto de Araújo Pessoa Diagramação: Iasmim Farias Campos Lima
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