
Da Ciência Aberta ao direito humano à ciência: uma trajetória em busca de conhecimentos para sociedades abertas e inclusivas, por Vivaz Ernesto Francisco Bandeira

Da Ciência Aberta ao direito humano à ciência: Uma trajetória em busca de conhecimentos para sociedades abertas e inclusivas
Vivaz Bandeira
vivazb86@gmail.com
O brocardo latino “scientia potentia est”, traduzido para o português como “conhecimento é poder”, tornou-se trivial para muitas pessoas. A expressão tem sido atribuída a Francis Bacon, embora a ideia central e variações da frase já existiam, séculos antes, em diferentes tradições filosóficas e religiosas. Mas de que conhecimentos e poderes estamos falando? Poderes de quem e para quê? Pois é! A frase “conhecimento é poder” pode ganhar outros sentidos particularmente sombrios, quando examinamos o papel da ciência moderna europeia nos processos de invasão, colonização e exploração de que muitos povos e territórios não europeus foram alvo.
A partir do século XVI, a ciência foi instrumentalizada para dominação, visto que não apenas forneceu a tecnologia náutica, militar e cartográfica para invasão e subjugação de povos e territórios, mas construiu as categorias raciais e hierarquias civilizacionais que justificaram o sequestro e a escravidão de seres humanos, assim como o apagamento ou eliminação de seus saberes. Ao classificar povos africanos e outros povos não europeus como “inferiores” ou “primitivos”, a ciência europeia criou a própria base ideológica para sua desumanização e transformou seres humanos, principalmente africanos, em mercadorias, vendidos como “escravos” (Grosfoguel, 2016).
Além de desumanizar, transformar pessoas em mercadorias, sequestrar e comercializar milhões de africanos, com a colonização, os europeus também destruíram sistemas de conhecimentos inteiros; saberes ancestrais e tradicionais foram combatidos e tratados como simples folclore. Como se não bastasse, esse processo histórico não ficou só no passado. Hoje, ele ainda se manifesta nas desigualdades globais que causam pobreza, dependência econômica e subdesenvolvimento em muitos países da África e do Sul Global.
A ciência, que poderia ter sido um meio de emancipação, foi usada para consolidar um sistema mundial em que a periferia fornecia matéria-prima e mão de obra barata, enquanto o centro acumulava riqueza e produzia conhecimento. Esta herança colonial ainda persiste no campo da ciência, onde a capacidade de inovar e de definir o que é conhecimento válido permanece concentrada nos mesmos países que, durante séculos de pilhagem de recursos naturais e sequestro de homens e mulheres de suas terras, perpetraram a destruição de estruturas epistêmicas, sociais e políticas de povos e territórios invadidos.
Alguns países europeus e os Estados Unidos da América não apenas detêm a hegemonia do conhecimento produzido e validado, como também controlam os meios de sua disseminação. Com isso, as grandes editoras comerciais, sediadas nesses países, têm privatizado o conhecimento público e cobrado altíssimas taxas para acesso aos artigos científicos já publicados ou processamento de novos artigos para publicação, que frequentemente ultrapassam os orçamentos de universidades da maioria dos países africanos, asiáticos e sul-americanos, destinados para esse fim.
Este sistema não apenas exclui a maior parte da população mundial do acesso à informação científica de ponta, mas força muitos pesquisadores da periferia a gastarem recursos escassos para publicar em revistas estrangeiras com maior impacto. Essa tendência, muitas vezes, leva os pesquisadores a abandonarem pesquisas focadas em problemas locais, para atender agendas alheias como condição de financiamento externo à pesquisa científica, perpetuando assim um ciclo de dependência intelectual e financeira.
Para romper com este ciclo, é imperativo descolonizar não apenas o conteúdo, mas também a estrutura da própria ciência. É necessário reconhecer e valorizar a pluralidade de sistemas de conhecimento existentes, incluindo aqueles que foram silenciados, como consequência tanto da invasão e genocídio de povos não europeus quanto dos processos de colonização e tráfico transatlântico (Grosfoguel, 2016). Além disso, é necessário lutar por uma ciência mais aberta e inclusiva, em que o acesso à produção acadêmica seja efetivamente um direito universal e a própria ciência, reconhecida como um bem comum público global (Bandeira, 2025).
Nesse sentido, é importante mencionar que a Ciência Aberta tem se afirmado como um conjunto de movimentos específicos, dentre os quais, os movimentos Acesso Aberto, Dados Abertos, Recursos Educacionais Abertos, Caderno de Laboratório Aberto, Revisão por Pares Aberta, Redes Sociais Científicas e Ciência Cidadã. Esses movimentos têm impulsionado mudanças estruturais na forma como o conhecimento científico é produzido, organizado, compartilhado ou comunicado e reutilizado, ao propor um modo de fazer ciência, mais aberto, democrático, colaborativo, transparente, inclusivo, socialmente justo e sustentável. Defendem também uma ciência (principalmente a financiada com recursos públicos), em que todas as pessoas possam participar livremente e desfrutar de seus benefícios, encarando-a como construção coletiva da e para a Humanidade.
Todavia, é igualmente pertinente assinalar aqui, que uma ciência feita dessa maneira, já tinha sido preconizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Art. 27º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e no Art. 15º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1968. O Art. 27º da Declaração, dispõe que “toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”, e que “toda a pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria” (ONU, 1948).
Por sua vez, o Art. 15º do referido Pacto Internacional reconhece à pessoa humana o direito de: participar da vida cultural; desfrutar do progresso científico e suas aplicações; e beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor (ONU, 1966). No seu conjunto, essas disposições compõem o que tem sido largamente designado como direito humano à ciência. Note-se que, com raríssimas ressalvas, as causas defendidas por todos os movimentos pela ciência aberta estão fortemente associadas aos aspectos que contribuem para a promoção do direito humano à ciência, obviamente, se considerado o fim último de cada movimento.
Assim, quanto mais os movimentos pela ciência aberta avançam na defesa de suas causas e no alcance dos seus objetivos, mais significativa será a promoção do direito humano à ciência. “Movere para promovere” — uma adaptação da famosa expressão latina “amoveatur ut promoveatur”, que significa literalmente “afaste-o para que seja promovido” ou “mova-o para promovê-lo” — é o que se pode dizer em três palavras, para traduzir a força motriz da Ciência Aberta na promoção desse direito humano, “convenientemente” ignorado, há décadas.
Estou ciente de que as questões colocadas nesta breve reflexão, carecem de mais desenvolvimentos, que não cabem neste espaço. Aliás, não é este o propósito do texto. A menção a elas, aqui, serve somente para ilustrar as preocupações que atravessam a minha trajetória acadêmica e profissional, enquanto pesquisador e professor angolano radicado no Brasil. As minhas formações de graduação – Serviço Social, Direito e Gestão Pública – inicialmente, permitiram-me esboçar um olhar interdisciplinar acerca do tema exclusão/inclusão social de grupos historicamente marginalizados, como por exemplo, pessoas com deficiência, além de temas como queixa ao Provedor de Justiça e direitos humanos/fundamentais, aparentemente distanciados das questões anteriores.
Ao chegar ao Brasil, os meus interesses de pesquisa permaneceram os mesmos, mas foram redirecionados para a área interdisciplinar da Gestão da Informação. Esse momento do início da minha trajetória no Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação (PPGGI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi igualmente um marco no meu encontro com a Ciência da Informação, um dos pilares desse Programa. Desde então, tenho pesquisado “práticas de ciência aberta” e “direito humano à ciência”, tópicos parcialmente desenvolvidos na minha dissertação de mestrado concluída no PPGGI, mas também durante um curso de Especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade, na Universidade Federal da Bahia.
Minha experiência recente (desde fevereiro de 2026) como Professor Substituto no Departamento de Ciência e Gestão da Informação (DECIGI) da UFPR também tem fortalecido o diálogo entre essas perspectivas teóricas e as disciplinas lecionadas no Bacharelado em Gestão da Informação. Portanto, pesquisar e ensinar temas de Ciência Aberta sob as perspectivas interdisciplinares dos Direitos Humanos continua sendo desafiador, mas gratificante, considerando suas emergências e urgências para a construção de sociedades democráticas, abertas e inclusivas.
Referências
BANDEIRA, V. Direito Humano à Ciência: reflexos dos seus aspectos constitutivos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Academicus Magazine, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 1-18, 2025. DOI: 10.4314/academicus.v3i2.1. Disponível em: https://revista.academicuspro.ao/revista/article/view/111. Acesso em: 10 set. 2026.
GROSFOGUEL, R.. A estrutura do conhecimento nas universidades ocidentalizadas: racismo/sexismo epistêmico e os quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI. Sociedade e Estado, v. 31, n. 1, p. 25-49, jan. 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922016000100003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/xpNFtGdzw4F3dpF6yZVVGgt/?lang=pt. Acesso em: 10 set. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Universal Declaration of Human Rights. (1948). Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 10 set. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. 1996. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-economic-social-and-cultural-rights. Acesso em: 10 set. 2026.
Sobre o autor
Vivaz Ernesto Francisco Bandeira
Professor Substituto do Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná. Membro dos Grupos de Pesquisa Metodologias para Gestão da Informação e Infojus – Grupo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade da Universidade Federal do Paraná. Membro externo do Grupo de Pesquisa Quaviss, da Universidade Estadual Paulista e da Rede Brasileira de Ciência Cidadã.
Mestre e Doutorando em Gestão da Informação pela UFPR. Especialista em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela Universidade Federal da Bahia. Graduado em Gestão Pública pela UNINTER, Direito pela UNIBELAS (Angola) e Serviço Social pelo ISSS (Angola).
Redação: Vivaz Ernesto Francisco Bandeira
Fotografia: Vivaz Ernesto Francisco Bandeira
Diagramação: Marcelly Yasmim Portela










