O livro “Indígenas e ditadura militar: crimes e corrupção no SPI e na Funai” é o resultado do trabalho de mestrado, desenvolvido e defendido na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 2016.
O interesse pelo tema surgiu em 2012, quando tivemos contato com um Relatório Parcial da Comissão Nacional da Verdade, intitulado “Povos Indígenas e Ditadura Militar”. Nesse relatório, alguns documentos foram expostos sobre casos de violência contra indígenas, sendo fundamentais para a nossa pesquisa, como o Relatório Figueiredo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 1968, a Guarda Rural Indígena e o Reformatório Agrícola Indígena Krenak.
Durante a pesquisa, analisamos notícias de jornais sobre casos de violência contra indígenas que ocorreram nos anos de 1960. Os crimes perpetrados resultaram no assassinato e no genocídio de grupos indígenas pelo uso de dinamites, metralhadoras e até a inoculação de doenças e alimentos contaminados. Esses crimes foram investigados e denunciados pelo Ministério do Interior e por Comissões Parlamentares de Inquérito nos anos de 1960. O que nos levou a desenvolver uma pesquisa mais aprofundada do tema, até então, pouco trabalhado na historiografia, a questão indígena no período da ditadura militar.
Entre os documentos mais importantes, analisamos o Relatório Figueiredo, basicamente formado por três Comissões de Inquérito do Ministério do Interior entre 1967 e 1968. Também os discursos de deputados, além de portarias, resoluções, Comissões Parlamentares de Inquérito de 1963 e 1968 e boletins internos do SPI. Utilizamos ainda, como fontes de estudo, os acervos de jornais, como O Globo, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo, Última Hora, Correio da Manhã, Estado de São Paulo e Jornal Porantim.
Encontradas, lidas e analisadas as fontes, o objetivo do nosso trabalho foi compreender a atuação do Estado com relação aos povos indígenas durante as administrações do SPI, principalmente no período de derrocada desse órgão indigenista e o surgimento da Funai em 1967, no governo ditatorial. Após o Golpe de 1964, estabeleceu-se um governo autoritário e repressivo dentro de uma política desenvolvimentista e de expansionismo, principalmente nas regiões do Norte e Centro-Oeste do Brasil. As consequências dessa política imposta pelos militares marcaram profundamente a realidade dos indígenas, ocasionando o aumento de vários crimes aos povos que resistiram na defesa de seus territórios, ameaçados por empresas, abertura de rodovias, seringalistas, fazendeiros e madeireiros. Entretanto, tais casos já vinham acontecendo antes do governo ditatorial, dando uma ideia de continuidade e de permanência, mesmo após a Funai ser instituída com a justificativa de reverter o quadro de denúncias de crimes contra indígenas e irregularidades administrativas que repercutiam na imprensa, envolvendo funcionários e diretores do SPI. Também examinamos como, no final dos anos de 1960, o governo ditatorial estabeleceu um maior controle e vigilância nos postos indígenas por meio de formas repressivas, tornando o Estado omisso e conivente em muitos desses casos.
Capa do livro: “Indígenas e ditadura militar”, de Rodrigo Lins Barbosa / Editora Telha
Com a “redescoberta” do Relatório Figueiredo em 2012, além de analisarmos esse documento tão extenso e complexo, também verificamos a necessidade de associá-lo às questões políticas que envolviam o Estado ditatorial. Em nosso estudo, percebemos a carência de uma produção historiográfica sobre o Relatório Figueiredo, pois os autores que citavam esse documento apenas repetiam informações contidas no livro “Vítimas do Milagre”, de Shelton Davis, publicado em 1978. Desse modo, também constatamos a importância de uma análise desse Relatório nos contextos histórico e político, pois existem relatos de vários casos de violência contra indígenas sem as datas de quando ocorreram e sem informações mais apuradas. Havia ainda a suposição de que tivesse desaparecido em um incêndio em 1967 no Ministério da Agricultura, onde ficava a sede do SPI. Mas as Comissões de Inquérito do Ministério do Interior (1967–1968), que compõem o Relatório Figueiredo, começaram as suas investigações após o incêndio. Sobre a origem do termo Relatório Figueiredo, tem referência ao procurador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Jader de Figueiredo Correia, que presidiu as Comissões e investigou os crimes praticados contra indígenas.
Os principais resultados dessa pesquisa foram a exposição das denúncias contidas principalmente no Relatório Figueiredo, como desvios do patrimônio indígena, vendas ilícitas de gado, madeira e extrações de minérios, arrendamentos ilegais de terras e violência contra indígenas. Além disso, eram comuns os espancamentos, as prisões, o trabalho escravo, os massacres e os assassinatos. Entre os envolvidos nesses crimes, estavam chefes de inspetorias e diretores do SPI e até políticos. A imprensa nacional e estrangeira deu grande repercussão às investigações, sendo o Brasil acusado de genocídio, ocorrendo inclusive a visita do Comitê da Cruz Vermelha para averiguar a situação dos indígenas.
Dentro dessa linha de pensamento, a nossa pesquisa não priorizou somente a sistematização do Relatório Figueiredo, mas a situação das terras indígenas diante dos avanços das frentes de expansão estimuladas muitas vezes por incentivos fiscais governamentais, ocasionando várias mortes de grupos indígenas.
Rodrigo Lins no lançamento do livro “Indígenas e ditadura militar” / Foto: Rodrigo Lins
Além de estudarmos os principais crimes contra indígenas, também analisamos as pressões políticas sobre as investigações dos incriminados e o contexto político dos anos finais de 1960, principalmente no governo de Costa e Silva. Ademais, traçamos um paralelo entre a política indigenista do SPI e o período inicial da Funai, enfatizando mudanças e continuidades existentes. Por fim, enfatizamos duas formas de controle e repressão criadas em 1969: a Guarda Rural Indígena e o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, que seriam acusados de vários casos de agressões físicas contra indígenas. O Reformatório Agrícola Indígena Krenak seria acusado, por exemplo, de ser um presídio onde se praticava atos de violência, como trabalhos forçados, prisões em condições precárias e espancamentos.
A obra também foi finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico, em 2025, na área de História e Arqueologia, demonstrando a importância no contexto contemporâneo. Em relação a isso, acreditamos que a obra contribuirá para novas pesquisas e estudos no Ensino Superior, não apenas nos cursos de História. Além disso, a obra poderá ser de grande utilidade para professores e estudantes da educação básica, em sintonia com a Lei 11.645 de 2008.
Adquira o livro em:
BARBOSA, Rodrigo Lins. Indígenas e ditadura: crimes e corrupção no SPI e na FUNAI. Rio de Janeiro: Telha, 2024. 296 p.
Professor da Rede Estadual de Pernambuco. Também possui experiência no Ensino Superior. Atualmente é membro do grupo de pesquisa do Laboratório de História Indígena da UFPE.
Doutor e Mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco. Licenciado em História pela Universidade Católica de Pernambuco.
Redação: Rodrigo Lins Barbosa Fotografia: Rodrigo Lins Barbosa Diagramação: Pedro Ivo Silveira Andretta
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