Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho - RO
v. 3, n. 12, dez. 2025
Breves considerações sobre a Política Nacional do Livro e da Leitura, por Hamilton Vieira de Oliveira
Breves considerações sobre a Política Nacional do Livro e da Leitura
Hamilton Vieira de Oliveira
hamilton@ufpa.br
O livro e a leitura não são um tema específico e isolado, muito ao contrário, eles se integram a outros campos essenciais para a nossa capacidade de produzir cultura e de interferir na nossa história como nação e no nosso destino como espécie.
É inquestionável a potência do livro e da leitura no aprimoramento da ciência, na qualificação dos processos educativos, no incremento dos processos produtivos, no fortalecimento da nossa identidade cultural ou mesmo como um diferencial para o exercício da cidadania, inclusive a cidadania ambiental.
A causa é antiga e ao mesmo tempo atual. A leitura e o livro, nos formatos analógico e digital, para fins didáticos ou literários, não encontram rivais como instrumentos promotores do desenvolvimento humano nas perspectivas intelectual, ética, espiritual, emocional, crítica e política. Em tempos de informação carente de integridade, de exaustão de telas e de riscos ao desenvolvimento cognitivo em decorrência do incremento da inteligência artificial generativa, os livros e as bibliotecas, no seu ritmo e com sua tradição de compromisso com informação de qualidade, tornaram-se mais importantes do que sempre foram.
O livro e a leitura materializam e simbolizam uma causa humana fundamental, mas não avançaremos nela ignorando interesses comerciais sob pena de atrairmos um entrave a mais na implementação de políticas públicas de interesse social, o que se torna particularmente grave nas áreas da educação e da cultura, que já possuem opositores de sobra. Isso não significa, todavia, que possamos validar uma longeva política pública do livro que os compra e distribui, mas pouco avança em termos de potencializar seu uso, dentre outras razões em função da inexistência de bibliotecas nas escolas, com infraestrutura adequada e profissionais qualificados.
Nessa perspectiva torna-se urgente que parte do dinheiro público destinado aos livros, no melhor interesse social, seja empregada na promoção do seu uso e no desenvolvimento do gosto pela leitura, preferencialmente no ambiente escolar. Não ignoramos que em áreas como a educação está bem definida a responsabilidade executiva dos entes federativos, mas também sabemos que quem gere os fundos federais e distribui recursos, nos limites legais, tem meios de orientar sua aplicação.
Temos acompanhado, em diferentes estados da federação, um avanço no sentido de intensificar o uso de recursos digitais, telas e plataformização em substituição ao livro, uma ideia que poderia ser válida em situações muito específicas, mas que como política pública abrangente já nasce defasada conforme demonstra a experiência de países como a Finlândia, com repetidos resultados melhores do que os nossos nos indicadores educacionais. A redução do uso de telas, a volta do livro impresso e mesmo da escrita à mão tornaram-se as orientações pedagógicas mais recentes nesses países.
Na mesma linha acompanhamos a disseminação de cursos de inteligência orgânica, focados em filosofia, história, geopolítica e literatura, para dirigentes de grandes fundos de investimento, com base na constatação de que esses conhecimentos são fundamentais para o desenvolvimento de competências associadas ao pensamento contextual, à visão de longo prazo e ao julgamento ético. Na contramão do senso que nos empurra para a inteligência artificial, perceberam o que é abundante na literatura técnico-científica da educação, que para liderar é preciso aprender ou reaprender a pensar. É oportuna e atual a afirmação do poeta Castro Alves, que há mais de um século e meio afirmava ser “bendito aquele que semeia livros e faz o povo pensar”.
Temos acompanhado, com renovado interesse, as iniciativas governamentais por meio dos planos nacionais do livro, da leitura e da escrita; da determinação de universalizar bibliotecas escolares com acervo mínimo e pessoal qualificado e mais recentemente com a Lei Federal nº 14.837, de 08 de abril de 2024, que determina a implantação de um sistema nacional de bibliotecas escolares. As garantias legais são fundamentais e devemos nos empenhar no sentido de que essa legislação seja cumprida e aprimorada, ainda que nos gere perplexidade a necessidade de obrigar o que é inteligente, legítimo e deveria ser desejado.
Cabe assinalar que ao propor a criação de um sistema nacional de bibliotecas escolares a referida lei não apenas indica uma obrigatoriedade e um objetivo, mas sugere um caminho, que com base em estudos da Comissão de Bibliotecas Escolares do Conselho Federal de Biblioteconomia, tem sido eficiente na oferta de serviços bibliotecários escolares em municípios das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, São Paulo, Vitória, Belém e alguns outros que já avançam na efetividade dos seus sistemas municipais de Bibliotecas Escolares.
Se a legislação ajuda e cobra as garantias de acesso ao livro e à leitura, a resposta a ela, por meio dos modos de fazer vigentes, na maioria dos casos, pouco representa. Os livros e a leitura, objeto e gosto exercidos de forma voluntária e livre por quem pode custeá-los, quando destinados aos grupos sociais mais vulneráveis, seguem desprovidos dessas prerrogativas. No sentido de favorecer o acesso, a escolha e o uso, a política e as ações governamentais devem zelar para que o livro chegue nos lugares mais distantes, aprimorar a metodologia de seleção e orientar que seja respeitada a escolha de cada leitor.
Nesse sentido, permanece estratégico e urgente a mobilização em favor da construção dos planos estaduais e municipais do livro, da leitura e das bibliotecas que, em articulação com os sistemas de bibliotecas públicas e os sistemas de bibliotecas escolares, poderiam configurar-se como um inteligente e favorável caminho para forjar uma cultura de leitura nas periferias urbanas e nas localidades mais distantes, materializando serviço público cultural em lugares onde ele tradicionalmente não chega.
Outro desafio, em vista de que o trabalho com a promoção da leitura e do uso do livro supere a improvisação e seja cuidado por profissionais qualificados, é o de intensificação de formação profissional. Nesse sentido, à política pública, desenvolvida por áreas específicas do Ministério da Educação, como a Secretaria de Ensino Superior e a Universidade Aberta do Brasil, devem ser instados a fomentar a formação profissional orientada para o uso dos livros e das bibliotecas no processo educativo, o que não é comum, mesmo nas licenciaturas, possivelmente em decorrência da inexistência de um referencial histórico para essa prática pedagógica num país maculado pela inexistência de bibliotecas escolares, a única, na tipologia das bibliotecas, capaz de atingir não apenas um segmento de usuários, mas as sucessivas gerações.
E de quem devemos cobrar responsabilidades por uma política de tamanha relevância? Nos permitimos mencionar que, além de a nós mesmos, como cidadãos, devemos esperar: do legislativo federal, mas também dos legislativos estaduais e municipais; dos ministérios públicos federal e estaduais, aos quais compete fiscalizar o cumprimento das leis no interesse da cidadania; dos órgãos federais, estaduais e municipais das áreas da educação e da cultura; das universidades em razão das suas tarefas de formação profissional e produção de conhecimento sobre o tema, sem esquecer das entidades de representação profissional com responsabilidades fiscalizatória e política, todos com atitude colaborativa, visto que a dimensão da causa da leitura, do livro e da escrita não comporta conduta menos nobre.
Professor Titular da Faculdade de Biblioteconomia e do Programa de Ciência da Informação da Universidade Federal do Pará. Vice-presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Doutor e Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. Bacharel em Biblioteconomia, e Licenciado Pleno em História pela Universidade Federal do Pará. Pós-doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita.
Redação: Hamilton Vieira de Oliveira Fotografia: Hamilton Vieira de Oliveira Diagramação: Iasmim Farias Campos Lima
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