Autonomia indígena e o futuro da Amazônia, por Fábio Alkmin
Autonomia indígena e o futuro da Amazônia
Fábio Alkmin
fabiogeo@alumni.usp.br
Nas últimas décadas, os povos indígenas conquistaram, no Brasil, um importante conjunto de direitos territoriais e políticos. A Constituição de 1988 reconheceu o caráter originário de seus territórios e, ao romper com o regime tutelar que historicamente orientava a ação do Estado, estabeleceu as bases jurídicas para o exercício de sua autodeterminação. A partir desse marco, as organizações indígenas se fortaleceram, ampliaram sua capacidade de incidência e passaram a ocupar espaços institucionais historicamente vetados, como o Ministério dos Povos Indígenas, criado em 2023. Isso se reflete no sólido crescimento dessa população, que atualmente soma cerca de 1,6 milhão de pessoas, segundo o último censo (IBGE, 2023).
Não obstante, a efetivação desses direitos permanece atravessada por contradições. Os processos de demarcação praticamente estagnaram, enquanto territórios oficialmente reconhecidos seguem sob intensa pressão, marcados por invasões e pela expansão do garimpo, do desmatamento e de outras formas de espoliação. Nesse movimento, grandes empreendimentos continuam a se expandir, frequentemente à revelia das comunidades indígenas, evidenciando a subordinação dos territórios à lógica da acumulação capitalista.
Apenas para citar dois exemplos recentes, o Decreto nº 12.600/2025 incluiu hidrovias no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para sua concessão à iniciativa privada. A medida foi contestada por povos indígenas no Pará, que denunciaram os impactos do escoamento de commodities pelo Rio Tapajós e a ausência de consulta prévia. Uma forte mobilização indígena levou à revogação do decreto (ADOUE, 2026). De modo semelhante, o projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, na Volta Grande do Rio Xingu, tem sido alvo de diversas contestações por parte das organizações indígenas, que apontam riscos socioambientais e questionam os processos de licenciamento e consulta. A esse quadro somam-se a expansão do narcotráfico e de redes criminosas que, articuladas a circuitos legais de infraestrutura e escoamento, aprofundam a violência, o despojo territorial e a desestruturação da vida comunitária na Amazônia.
Esse descompasso entre os direitos e a realidade ajuda a explicar a emergência de um fenômeno de extrema relevância: a autonomia indígena. Quando se fala em autonomia, muitas vezes se imagina algo abstrato ou distante. O que se observa hoje na Amazônia, no entanto, é o oposto disso. A autonomia vem sendo construída no cotidiano, em práticas concretas e territorializadas, afinal, como dizem com frequência as próprias lideranças indígenas, “já cansamos de esperar da FUNAI”.
A autonomia refere-se, assim, à capacidade de um povo conduzir sua própria vida coletiva: decidir sobre a gestão de seu território, escolher os conhecimentos a transmitir e estabelecer formas próprias de organização social, econômica e política, sem depender da mediação estatal ou de terceiros. É nesse plano prático da autonomia que o princípio da “autodeterminação” se concretiza. Trata-se assim de estratégias coletivas que articulam a defesa de direitos à construção de formas próprias de governança territorial (ALKMIN, 2024).Em alguns casos, as comunidades realizam “autodemarcações”, delimitando por conta própria o território que historicamente ocupam, uma atribuição legalmente conferida à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Em outros, organizam “retomadas”, reocupando áreas anteriormente apropriadas por invasores. Ao mesmo tempo, surgem iniciativas de monitoramento territorial conduzidas pelos próprios indígenas: grupos organizados percorrem as terras, identificam ameaças, denunciam atividades ilegais e, quando necessário, atuam para conter invasões. Em contextos marcados pela presença de atividades ilegais e redes criminosas, essas práticas tornam-se centrais para a proteção da vida comunitária e do território.
A autonomia também se manifesta na criação e no fortalecimento de instituições próprias. Escolas indígenas vêm desenvolvendo projetos político-pedagógicos que articulam saberes tradicionais e conteúdos formais escolhidos pelas comunidades. No campo da saúde, práticas baseadas em conhecimentos tradicionais seguem ativas e dialogam com políticas e sistemas diferenciados de atenção. Há ainda formas de justiça comunitária e instâncias de decisão autônomas que visam regulamentar a vida coletiva, segundo as normas de cada povo.
Essas experiências indicam que a autonomia indígena já opera como uma realidade em expansão. Ela se materializa em práticas que tensionam a centralidade do poder estatal e, ao mesmo tempo, limitam o avanço de atores externos sobre os territórios. Esse processo ganha outra dimensão quando colocado em relação com a crise climática. Em meio ao colapso ecológico e ambiental que vivemos, os territórios indígenas figuram entre as áreas mais preservadas do planeta. No Brasil, apresentam taxas de desmatamento significativamente menores do que as registradas em regiões não protegidas – em alguns períodos, até 17 vezes inferiores –, configurando-se como arranjos territoriais altamente eficazes na contenção da perda florestal e na preservação da vegetação nativa na Amazônia (ALVES-PINTO et al., 2022).
Diante disso, organizações indígenas afirmam de forma contundente: não há saída para a crise climática sem o reconhecimento efetivo da autonomia dos povos. A questão, portanto, envolve quem decide sobre os territórios e em nome de quais interesses. Nesse sentido, a autonomia indígena projeta um debate que ultrapassa o próprio território: ela expõe os limites de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração contínua da natureza e abre espaço para outras formas de organização da vida coletiva, muito mais democráticas.
Na Amazônia, onde a pressão e a violência sobre os povos se intensificam a cada dia — em um contexto marcado pela negligência e, em muitos casos, pela cumplicidade das instituições estatais —, a autonomia se afirma como prática política e horizonte. O Estado é uma formação histórica recente na longa trajetória desses povos, e essa memória permanece coletivamente viva. Nos territórios indígenas, outras formas de organização já estão em curso, reconfigurando o que entendemos por política, natureza e futuro. O futuro aponta para lá, o futuro é ancestral.
Nota do autor
O presente trabalho foi realizado no âmbito de estágio de pós-doutorado na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil, processo nº 2025/03210-3.
Referências:
ADOUE, Silvia B. Fora da ação persistente dos povos, tudo é alucinação. Teia dos Povos, 4 mar. 2026. Disponível em: https://teiadospovos.org/fora-da-acao-persistente-dos-povos-tudo-e-alucinacao/. Acesso em: 30 mar. 2026.
ALKMIN, Fábio M. Rios vazantes: autonomias indígenas e geografias anticoloniais na Amazônia brasileira. Tese (Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-28112024-113909/pt-br.php. Acesso em: 30 mar. 2026.
ALVES-PINTO, H. N. et al. The role of different governance regimes in reducing native vegetation conversion in the Brazilian Amazon. Biological Conservation, 2022. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S000632072200026X. Acesso em: 30 mar. 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2022: população indígena. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 30 mar. 2026.
Sobre o autor:
Pesquisador em estágio de pós-doutorado junto ao Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista, com financiamento da FAPESP. Integra os grupos de pesquisa Rede DATALUTA (Brasil), Movimientos socioterritoriales en perspectiva crítica y comparada (CLACSO) e Pueblos indígenas, autonomías y derechos colectivos (CLACSO), no qual atua também como coorganizador do boletim “Autonomías Hoy: pueblos indígenas en América Latina”.
Doutor, mestre e bacharel em Geografia pela Universidade de São Paulo.
Redação: Fábio Márcio Alkmin
Fotografia: Fábio Márcio Alkmin
Diagramação: Iasmim Farias Campos Lima
