Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho - RO
v. 3, n. 7, jul. 2025
As contribuições da Lei de Acesso à Informação aos arquivos da ditadura militar no Pará: experiências a partir das comissões da verdade – Entrevista com Jairo Jacques dos Passos Júnior
As contribuições da Lei de Acesso à Informação aos arquivos da ditadura militar no Pará: experiências a partir das comissões da verdade – Entrevista com Jairo Jacques dos Passos Júnior
Jairo Jacques dos Passos Júnior jairo.passos.junior@icsa.ufpa.br
Natural de Belém, no Pará, Jairo é bacharel em Biblioteconomia. Em seu tempo livre, ele gosta de fazer caminhadas, ouvir músicas e visitar lugares históricos.
Sua dissertação, intitulada “As contribuições da Lei de Acesso à Informação aos arquivos da ditadura militar no Pará: experiências a partir das comissões da verdade”, investigou como a Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011, influenciou o acesso aos arquivos da ditadura militar no Pará, especialmente no contexto das comissões da verdade instaladas no estado. A pesquisa, de natureza qualitativa e histórico-documental, utilizou como fontes a literatura especializada, o relatório da Comissão Estadual da Verdade e entrevistas com membros das comissões e profissionais das instituições arquivísticas
Nesta entrevista, Jairo Jacques compartilha sua trajetória e experiência no mestrado.
Divulga-CI: O que te levou a fazer o mestrado e o que te inspirou na escolha do tema da dissertação?
Jairo Passos (JP): Sempre fui movido pela inquietação diante das injustiças históricas e pelo poder que os arquivos têm para revelar aquilo que foi silenciado. Iniciei o mestrado com o desejo de entender como os documentos produzidos durante a ditadura militar poderiam ser acessados hoje, e qual o papel da LAI nesse processo. Ao perceber que muitas investigações locais dependiam desses arquivos, decidi estudar as experiências das comissões da verdade no Pará como recorte principal.
DC: Quem será o principal beneficiado pelos resultados alçados?
JP: Os principais beneficiados são os pesquisadores, os familiares das vítimas da repressão, os profissionais da informação e, principalmente, a sociedade paraense, que precisa conhecer melhor sua própria história. Também os gestores de arquivos e formuladores de políticas públicas podem usar os achados para ampliar o acesso à informação.
DC: Quais as principais contribuições que destacaria em sua dissertação para a ciência e a tecnologia e para a sociedade?
JP: Contribuo para o campo da Ciência da Informação ao mostrar como a LAI é aplicada (ou não) na prática, especialmente em arquivos sensíveis. Também destaco a função dos arquivos na promoção da justiça e no combate ao esquecimento. Para a sociedade, o trabalho ajuda a reforçar o direito à memória, algo essencial em tempos de revisionismo histórico.
DC: Seu trabalho está inserido em que linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação? Por quê?
JP: Na linha “Gestão da Informação e do Conhecimento”, porque discute a governança da informação pública, o acesso a documentos arquivísticos e o papel das instituições na preservação e disseminação desses registros como bem público.
DC: Citaria algum trabalho ou ação decisiva para sua dissertação? Quem é o autor desse trabalho, ou ação, e onde ele foi desenvolvido?
JP: O livro da minha orientadora, Prof.ª Dr.ª Mônica Tenaglia: As comissões da verdade e os arquivos da ditadura militar brasileira, foi um ponto decisivo. Ela investiga as relações entre comissões da verdade e arquivos da ditadura, com uma abordagem crítica. Também cito o Projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, como uma ação prática que fundamentou parte das minhas análises.
DC: Quais foram os passos que definiram sua metodologia de pesquisa?
JP: Iniciei com revisão de literatura sobre justiça de transição, direito à informação e arquivos da repressão. Em seguida, realizei análise documental com base no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Pará. Por fim, conduzi entrevistas semiestruturadas com pessoas que participaram das comissões ou trabalham em instituições arquivísticas.
DC: Quais foram as principais dificuldades no desenvolvimento e escrita da dissertação?
JP: A maior dificuldade foi o acesso a determinados arquivos, mesmo após a LAI. Outro ponto desafiador foi lidar com as limitações estruturais das instituições que custodiam os documentos. E claro, lidar emocionalmente com as memórias duras e os testemunhos sobre repressão.
DC: Em termos percentuais, quanto teve de inspiração e de transpiração para fazer a dissertação?
JP: Acho que 25% de inspiração e 75% de transpiração. A inspiração veio da vontade de dar visibilidade à memória silenciada, mas a maior parte foi mesmo esforço contínuo, pesquisa meticulosa, leitura e reescrita.
DC: Teria algum desabafo ou considerações a fazer em relação à caminhada até a defesa e o sucesso da dissertação?
JP: Foi um percurso desafiador, atravessado pela pandemia, por questões de acesso e pela densidade dos temas. Mas também foi extremamente recompensador. Poder contribuir com a memória histórica da Amazônia é um privilégio. A orientação da Prof.ª Mônica Tenaglia foi essencial para manter o rigor e a sensibilidade ao mesmo tempo.
DC: Como foi o relacionamento com a família durante este tempo?
JP: A família foi um pilar. Mesmo sem acompanhar todos os detalhes da pesquisa, sempre me deram apoio, compreensão e afeto. Isso foi fundamental para seguir em frente.
DC: Agora que concluiu a dissertação, o que mais recomendaria a outros mestrandos que tomassem seu trabalho como ponto de partida?
JP: Que investiguem os arquivos locais e não tenham medo de temas difíceis. Há muito a ser descoberto e sistematizado. Também recomendo atenção à interdisciplinaridade, porque os arquivos da repressão envolvem direito, história, ciência da informação e política.
DC: Como você avalia a sua produção científica durante o mestrado? Já publicou artigos ou trabalhos resultantes da pesquisa? Quais você aponta como os mais importantes?
JP: Avalio minha produção científica com muito orgulho. Durante o mestrado, participei de eventos como o ENANCIB, publiquei artigos e integrei grupos de pesquisa com foco em arquivos, memória e justiça de transição. A principal publicação resultante da minha pesquisa foi o artigo “As fontes documentais sobre empresas durante a ditadura empresarial-militar: Reflexões à Luz do Grupo Paranapanema e do Fórum Amazônia por Verdade, Justiça e Reparação”, que recebeu o 3º lugar na categoria “Artigo Acadêmico” do Prêmio Memórias Reveladas – Edição 2025, promovido pelo Arquivo Nacional. Esse reconhecimento nacional reforça a importância do tema para a sociedade e para as políticas de memória. Também publiquei na Ciência da Informação em Revista, aprofundando a discussão teórica sobre justiça social e arquivos da repressão.
DC: Desde a conclusão da dissertação, o que tem feito e o que pretende fazer em termos profissionais?
JP: Ingressei no doutorado em Ciência da Informação na UFPA, ampliando a pesquisa para investigar a atuação de empresas na ditadura e a relação com os arquivos da repressão. Também tenho interesse em atuar na docência e colaborar com políticas públicas de memória.
DC: Pretende fazer doutorado? Será na mesma área do mestrado?
JP: Sim, e já estou cursando. A linha é a mesma, mas com foco ampliado na documentação sobre a participação empresarial na ditadura e os desafios de acesso a esses arquivos na Amazônia.
DC: O que faria diferente se tivesse a chance de ter começado sabendo o que sabe agora?
JP: Teria buscado o contato com instituições e acervos logo no início. A burocracia para acessar documentos e as limitações institucionais demandam tempo e paciência que a gente, no começo, não calcula bem.
DC: O que o Programa de Pós-graduação fez por você e o que você fez pelo Programa nesse período de mestrado?
JP: O programa me deu uma formação sólida, espaço para produção científica e apoio institucional. Em troca, busquei ser um pesquisador comprometido, publicando, participando de eventos e contribuindo para a visibilidade do PPGCI na região amazônica.
DC: Você por você:
JP: Sou alguém que acredita na força da memória como gesto de justiça e afeto. Vejo os arquivos como territórios de silêncio e de escuta, lugares onde ainda ecoam vozes que precisam ser ouvidas. Pesquiso porque me inquieta o esquecimento, e escrevo porque a palavra também é uma forma de reparação. Sou apaixonado por arte, pelas camadas que ela revela e esconde. A leitura me ensina a imaginar outros mundos possíveis; a música me devolve o tempo; e a praia, com seu silêncio largo, me lembra que o conhecimento também nasce do ritmo das pausas. Caminho pela ciência com os pés na história e o olhar voltado à dignidade. Ser pesquisador, para mim, é estar em estado constante de escuta — do passado, do presente, e de quem ainda não pôde falar.
Entrevistado: Jairo Jacques dos Passos Júnior Entrevista concedida em: 14 de maio de 2025 Formato de entrevista: Escrita Redação da Apresentação: Ana Júlia P. de Souza Fotografia: Jairo Jacques dos Passos Júnior Diagramação: Ana Júlia P. de Souza
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