Biblioteca na Escola e a Lei no 12.244/2010: mapeamento da produção científica e acadêmica, por Maria Lourdes Blatt Ohira

Biblioteca na Escola e a Lei no 12.244/2010: mapeamento da produção científica e acadêmica

Maria Lourdes Blatt Ohira

maria.ohira@udesc.br

Partindo da premissa de que “no Brasil há leis que pegam e leis que não pegam”, projetamos o presente livro com o objetivo de verificar se os pesquisadores e os bibliotecários que atuam no mercado de trabalho estão realizando pesquisas utilizando a Lei nº 12.244 como fundamento. Quando do levantamento bibliográfico, o termo “Lei nº 12.244” deveria estar presente no título, no resumo e/ou como palavra-chave, sendo recuperados 50 artigos publicados em periódicos indexados na BRAPCI. Quando da elaboração do projeto do livro, foram elencados os seguintes objetivos:

i) Sensibilizar e esclarecer a sociedade que a Lei 12.444 continua vigente;

ii) Levantar a produção cientifica e acadêmica publicada no período de 2010, data da promulgação da Lei até o ano de 2023;

iii) Materializar a trajetória da Lei 12.244, uma vez que a consolidação da mesma é fruto de um processo histórico de mobilização envidado pela Biblioteconomia Brasileira;

iv) Disponibilizar uma fonte de pesquisa para interessados no tema Biblioteca escolar;

v) Fomentar a interlocução da Biblioteconomia com a área da Educação, com vistas a esclarecer aspectos que envolvem a problemática situação das Bibliotecas Escolares no Brasil.

vi) Produzir um material de divulgação para fortalecer a campanha do CFB #SouBibliotecaEscolar.

O livro reúne 13 capítulos. Destes, sete capítulos são da autoria dos conselheiros que participaram como membros da Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas durante a 19ª gestão do CFB. Os demais capítulos são de pesquisadores convidados, autores de teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso, produzidos com enfoque na Lei n.12.244.

Após inúmeras leituras e releituras dos capítulos, tivemos o sentimento de dever cumprido, por constatar que o livro reflete qual o olhar do contexto educacional, da Legislação, e da Produção Científica para a Biblioteca Escolar.

Contexto Educacional – Destaque para os capítulos que analisam os documentos curriculares da Educação Básica Brasileira, do Conselho Nacional de Educação como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, da Base Nacional Comum Curricular e do Censo da Educação Básica – IDEB que revelam onde e como a Biblioteca está inserida e qual a contribuição da mesma no índice de desempenho dos estudantes. Constata-se que, há um olhar ainda tímido nos documentos analisados com relação ao potencial das bibliotecas escolares como organismo para a aprendizagem dos alunos e formação de cidadãos críticos. Observou-se uma limitação nas práticas cotidianas pouco integradas de professores, bibliotecários e demais educadores escolares. Da análise da produção científica destaca-se que a representação da biblioteca na escola, reflete uma ausência de políticas claras sobre a alocação deste dispositivo tão importante no contexto educacional brasileiro.

Legislação: A importância de possuir instrumentos legais que protegem a Biblioteca Escolar, como a Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino público e privado e a Lei 14.837/2024 que cria o SNBE – Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares é um privilégio, e nossa luta deve ser no sentido de que as mesmas sejam cumpridas. Mesmo considerando as limitações da Lei 12.244 apontada pelos autores dos artigos analisados, os mesmos autores destacam os avanços e perspectivas possíveis em prol das bibliotecas escolares, a partir da promulgação da referida Lei. Possuir instrumentos jurídicos legais é fundamental para subsidiar a articulação política e fundamentar as políticas públicas tão necessárias na concretização do sonho por uma educação com mais qualidade.

Produção Científica: Acompanhar a produção científica de determinada área é um importante meio de verificar seu desenvolvimento, pois permite identificar os especialistas que estão pesquisando o assunto, as instituições envolvidas, o período de maior produção, os meios de comunicação científica utilizados pelos pesquisadores; os periódicos com maior número de publicação sobre o tema dentre outros, além de disponibilizar uma ampla bibliografia sobre o tema. Dentre a produção científica analisada, destacamos duas ações realizadas pelo CFB, que foram inspiradas nas pesquisas analisadas no livro que são: a Campanha #SouBibliotecaEscolar inspirada na publicação do professor Jonathas da Silva, da Universidade de Cariri e a Resolução CFB Nº 220/2020, uma contribuição do Grupo de Pesquisa liderado pela professora Bernadete Campello da UFMG ao definir os parâmetros para organização e funcionamento das Bibliotecas Escolares.

Finalizamos com o desejo de que novas pesquisas sejam realizadas com vistas a visibilidade da Biblioteca Escolar e o cumprimento da Lei 12.244/2010 e da Lei no 14.837/2024, para que nossa Luta se concretize em Sonho: existência de Bibliotecas em todas as escolas do Brasil. Nossa contribuição deve ser: Deixar nosso Legado nas Pessoas e não para as Pessoas.

Sobre a autora

Maria Lourdes Blatt Ohira

Mestra em Biblioteconomia na área de concentração de Planejamento e Administração de Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP. Especialista em Gestão de Arquivos Públicos e Empresariais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharela em Biblioteconomia pela Universidade do Estado de Santa Catarina. 

Professora titular aposentada do Departamento de Biblioteconomia e Gestão da Informação da Universidade do Estado de Santa Catarina. Foi Coordenadora de Documentação da Pró-Reitoria de Planejamento e do Sistema de Gestão Documental da Universidade do Estado de Santa Catarina.

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Redação: Maria Lourdes Blatt Ohira
Fotografia: Maria Lourdes Blatt Ohira
Diagramação: Marcos Leandro Freitas Hübner