Pesquisador da UFRN analisa os desafios da Desinformação Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Pesquisador da UFRN analisa os desafios da Desinformação Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Estudo da UFRN aborda a relação entre segurança eleitoral, liberdade de expressão e desinformação, com foco no TRE/RN

Estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aborda a relação entre segurança eleitoral, liberdade de expressão e desinformação, focando no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). 

“O processo eleitoral é crucial nas democracias representativas, como a brasileira, permitindo que os cidadãos expressem sua vontade pelo voto. Os eleitores escolhem políticos alinhados com seus ideais, e a agenda mais apoiada pela maioria orienta as ações dos eleitos”, destaca João Koerig, egresso do curso de mestrado do Programa de Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento (PPGIC) da UFRN e autor do estudo.

Para garantir a transparência, segurança e eficácia do processo eleitoral, é fundamental preservar pilares democráticos, como a liberdade de expressão, um direito fundamental na Constituição brasileira que assegura aos cidadãos a livre manifestação do pensamento. 

Contudo, é importante ressaltar que essa liberdade tem limites definidos pela Constituição e pela legislação, implicando em responsabilidade legal caso ocorram infrações, sujeitas a medidas administrativas, civis ou criminais.

“O direito à informação, protegido pela Constituição Federal, assegura o acesso a conteúdos de interesse coletivo e individual. No entanto, a liberdade de expressão pode ser usada de maneira prejudicial, disseminando informações falsas”, relata o pesquisador.

No contexto eleitoral brasileiro, isso ocorre principalmente nas redes sociais, afetando a confiabilidade da urna eletrônica. Embora ela tenha aumentado a segurança eleitoral, a disseminação de Fake News questiona não apenas os avanços tecnológicos na justiça eleitoral, mas também a democracia brasileira.

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) examinou conteúdos no Facebook e YouTube entre 2014 e 2020 que disseminam desconfiança no sistema eleitoral brasileiro, revelando maior engajamento nessas narrativas. O presidente Jair Bolsonaro também contribui para a desinformação sobre as urnas eletrônicas.

As recentes discussões sobre a confiabilidade do sistema eleitoral mostram que 63,7% da população confia no atual sistema eletrônico, enquanto 58% apoiam urnas eletrônicas com impressão de voto. 

Essa controvérsia, alimentada pela desinformação, destaca a importância de aprimorar a comunicação da Justiça Eleitoral para esclarecer o público diante de mecanismos já existentes que garantem a segurança do processo eleitoral brasileiro.

Essa problemática transcende o cenário eleitoral, manifestando-se em várias áreas da sociedade, como saúde, política, educação e trabalho. A pandemia de Covid-19 ilustra esse desafio, com campanhas desinformativas abordando tratamentos, origem do vírus, eficácia de vacinas e números de óbitos. 

A Comissão Europeia define desinformação como informação falsa ou enganadora criada para obter vantagens econômicas ou enganar o público, causando prejuízo público. Este fenômeno, antigo, propaga-se na era da informação devido ao fácil acesso online e à interação facilitada entre usuários.

No âmbito do TSE, as ações contra a desinformação nas eleições brasileiras intensificam-se desde 2018. Como órgão central da justiça eleitoral, o TSE lançou o “Programa de Enfrentamento à Desinformação” em 30 de agosto de 2019, visando orientar os Tribunais Regionais da Justiça Eleitoral na luta contra esse problema.

A iniciativa de combate à desinformação, inicialmente proposta para as eleições de 2020, tornou-se uma política institucional permanente do TSE a partir de 2021, destacando a importância do tema no processo eleitoral. 

No entanto, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), apesar da presença de canais informacionais autônomos e um quadro técnico qualificado, há um desperdício desses recursos no enfrentamento à desinformação.

A pesquisa tem sua origem na observação contínua do cenário no TRE/RN, impulsionada pela percepção de que, apesar do potencial informativo da instituição, há uma falta de iniciativas no combate à desinformação. Como servidor do TRE/RN, o autor busca estudar a desinformação para fortalecer o órgão como produtor e disseminador de informações sólidas sobre o tema. 

Inserido na temática “Desinformação e seus impactos negativos no processo eleitoral”, o estudo investiga como os Tribunais Regionais abordam a desinformação, destacando o papel específico do TRE/RN em fortalecer o processo eleitoral.

O TRE/RN conta com uma Seção de Assessoria de Comunicação (ASCOM) e uma Escola Judiciária Eleitoral (EJE), que desempenham papéis cruciais na comunicação e capacitação. A ASCOM é responsável pela política de comunicação e pode ser utilizada na disseminação de conteúdo resultante da pesquisa. A EJE, além de capacitar servidores e magistrados, pode ser acionada ao final da pesquisa para propostas de intervenção na instituição.

No ambiente do TRE/RN, há uma propícia estrutura para construção de informação e conhecimento no enfrentamento à desinformação. Embora a Justiça Eleitoral desempenhe um papel mediador da informação na sociedade, a análise revela uma movimentação tímida nos Tribunais Regionais, indicando a necessidade de esforços locais para fortalecer o combate à desinformação.

“Ao atuarem como mediadores da informação, os Tribunais Regionais priorizaram a realização de eventos com a participação da sociedade. Essa característica é relevante ao propor intervenções no TRE/RN”, explica João.

A pesquisa destaca a importância da capacitação contínua dos servidores, considerando o nível de conhecimento e confiança existentes, para ampliar as ações de combate à desinformação.

O estudo delineia também as diretrizes para a capacitação de servidores no TRE/RN, considerando resultados e orientações do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

As limitações incluíram a falta de detalhes nas ações dos TREs nos sites e a influência eleitoral potencial na participação dos servidores. Identificaram-se lacunas para futuras pesquisas sobre auditabilidade das urnas e novas práticas de desinformação, como Deep Fakes.

A pesquisa aborda a situação política, econômica e social no Brasil, destacando a necessidade de autonomia dos cidadãos na identificação de fontes confiáveis. Reforçar o papel do TRE/RN no combate à desinformação é essencial para que se torne uma referência confiável no estado do Rio Grande do Norte.

Acesse a dissertação em:

KOERIG, João. Combate à desinformação no processo eleitoral brasileiro: uma análise da atuação da justiça eleitoral sob a ótica da construção do conhecimento e da mediação da informação. 134 f. 2022. Dissertação (Mestrado em Gestão da Informação e do Conhecimento) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51186 . Acesso em: 28 de novembro de 2023.

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Redação: Vanessa Forte

Revisão: Pedro Ivo Silveira Andretta

Diagramação: Ana Júlia Pereira de Souza e Jônatas Silva dos Santos