Aspectos legais no uso de dados na Ciência da Informação: uma década de transformações

Aspectos legais no uso de dados na Ciência da Informação: uma década de transformações

Estudo da UFSCar analisa aspectos legais do Big Data e utilização de dados pessoais na perspectiva da Ciência da Informação no Brasil

Estudo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) analisou os aspectos legais na utilização de dados na Ciência da Informação no Brasil ao longo dos últimos 10 anos. A investigação baseou-se em conceitos fundamentais, incluindo: Big Data; Ciclo de Vida de Dados; Dados; Privacidade e Marco Regulatório Brasileiro. O estudo avaliou materiais bibliográficos sobre dados e privacidade na Ciência da Informação, cobrindo o período de janeiro de 2012 a dezembro de 2022.

“Na sociedade da informação, as tecnologias adotadas nos últimos dez anos possibilitam a coleta e o tratamento ágil de um volume crescente de dados pessoais. Embora isso ofereça vantagens em diversos contextos, como tomada de decisões estratégicas em empresas, em algumas situações, está associado a violações de privacidade” explica Gislaine Cristina da Conceição, egressa do curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFSCar e autora do estudo.

O crescimento das redes de computadores e da Internet possibilitou novas formas de comunicação e registros de informações, facilitando o acesso aos dados. No entanto, esse cenário levanta preocupações com a privacidade devido ao uso indevido de informações pessoais, seja pela exposição na internet ou pela utilização inadequada de instrumentos de segurança.

Nesse contexto, destaca-se o conceito de Big Data, que refere-se a um conjunto de dados tão vastos, complexos e dinâmicos que ultrapassam a capacidade de processamento dos sistemas de bancos de dados tradicionais. 

A definição desses dados envolve um volume considerável, uma velocidade ágil em sua geração ou movimentação e uma natureza que, frequentemente, não se ajusta às estruturas convencionais de arquiteturas de banco de dados. A gestão responsável desses dados é essencial para harmonizar os benefícios da tecnologia com a preservação da privacidade.

O estudo explica que o desenvolvimento da informática impulsionou o aumento do fluxo de informações, aprimorando métodos de coleta, processamento e utilização dos dados. Com a informatização, houve uma mudança tanto quantitativa quanto qualitativa no tratamento de dados. 

Com isso, é possível processar volumes maiores de dados em menos tempo, resultando em descobertas mais valiosas graças aos novos métodos, algoritmos e técnicas de processamento. Esse avanço na capacidade de lidar com informações destaca a influência significativa da informática no aprimoramento da eficiência e qualidade dos resultados obtidos. 

Simultaneamente, a pesquisa indica que o conceito de privacidade evolui para a disciplina da proteção de dados pessoais devido à crescente importância da informação. A informação torna-se um recurso crucial em vários aspectos da sociedade, sendo fundamental para tomada de decisões estratégicas, desenvolvimento de negócios, inovação tecnológica, pesquisa científica, políticas públicas e bem-estar individual. A informação confiável impulsiona o progresso em setores econômicos, sociais e culturais, proporcionando um diferencial competitivo para empresas e indivíduos.

“Com os avanços tecnológicos e a crescente digitalização da sociedade, a coleta e o uso de dados tornaram-se onipresentes. Empresas, governos e outras organizações coletam dados em grande escala para diversos fins, como melhorar serviços, segmentar anúncios, tomar decisões de negócios e muito mais”, afirma a pesquisadora.

Porém, garantir a privacidade dos dados requer práticas como obtenção de consentimento, armazenamento seguro e medidas de segurança cibernética. A transparência na coleta de dados e a conscientização sobre direitos individuais são cruciais. Equilibrar o uso legítimo dos dados com a proteção da privacidade permite uma abordagem responsável e ética em relação aos dados.

Os estudos sobre dados e privacidade na Ciência da Informação abrangem a análise da legislação e políticas governamentais relacionadas à proteção de dados. No Marco Regulatório Brasileiro, são abordadas várias leis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018, para proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade. 

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) destaca a transparência no tratamento de informações pessoais, enquanto a Lei de Crimes Informáticos (Lei nº 12.737/2012) visa combater crimes cibernéticos. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios para garantir liberdade de expressão, privacidade dos usuários e proteção de dados pessoais, orientando a atuação dos provedores de serviços na internet.

No campo da Ciência da Informação, o Ciclo de Vida de Dados (CVD-CI) representa as etapas desde a coleta até o arquivamento ou descarte dos dados. Essencial para garantir qualidade e integridade, considera aspectos éticos, legais, técnicos e organizacionais. Gerenciar esse ciclo apropriadamente promove eficiência, transparência e confiabilidade nas práticas de gerenciamento de dados na área.

“Este trabalho mapeia os artigos nas principais Bases de Dados Referenciais de Ciência da Informação, enfocando os aspectos legais sobre o uso de dados pessoais de janeiro de 2012 a dezembro de 2022. A categorização segue o Ciclo de Vida de Dados, identificando temas principais, analisando tendências e as distribuições de autoria nos artigos estudados”, destaca Gislaine.

Os resultados indicam que aproximadamente 75% dos trabalhos nas Bases de Dados se concentram na fase de coleta de dados do Ciclo de Vida. Observou-se uma carência de estudos nas fases seguintes, como armazenamento, recuperação e descarte de dados pessoais, ressaltando a necessidade de explorar essas áreas na Ciência da Informação.

A pesquisa é considerada um ponto de partida crucial para investigações futuras, destacando a importância de uma análise crítica sobre os aspectos relacionados ao uso de dados e informações. Essa abordagem é essencial para fundamentar ações estratégicas em diversos setores da sociedade na contemporaneidade.

Acesse a dissertação em:

CONCEIÇÃO, Gislaine Cristina da. Big Data e Dados Pessoais: Questões Legais Emergentes na Perspectiva da Ciência da Informação. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18347 . Acesso em: 20 de novembro de 2023.

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Redação: Vanessa Forte

Revisão: Herta Maria de Açucena do Nascimento Soeiro

Diagramação: Herta Maria de Açucena do Nascimento Soeiro