A política de acervo da Biblioteca da Fundação Palmares: desdobramentos para a preservação da cultura afro brasileira, por Henrique Araújo
A política de acervo da Biblioteca da Fundação Palmares: desdobramentos para a preservação da cultura afro brasileira
Henrique Bezerra de Araújo henrique.araujo@palmares.gov.br
Uma Política de Formação, Desenvolvimento e Gestão de Acervo é um documento essencial para instruir e orientar os profissionais da informação nos processos e procedimentos de formação e desenvolvimento de acervos em bibliotecas que preza pela coerência na qualidade e na quantidade necessária ao atendimento dos usuários de acordo com a missão e os objetivos da Fundação Cultural Palmares (FCP).
Este documento oficializa as diretrizes e os critérios que orientarão os processos e as atividades de formação e desenvolvimento de coleções, tanto no quesito da incorporação de novos materiais aos acervos, quanto no descarte dos objetos informacionais que perderam sua indicação de uso e não mais se encontram em concordância com as necessidades informacionais dos usuários e da instituição e é um instrumento necessário para garantir a consistência e a permanência nos processos de serviços de seleção, aquisição, descarte e avaliação dos objetos informacionais, sendo ainda determinante nas rotinas dos serviços que lhes são pertinentes, com vistas a assegurar o crescimento ordenado e qualitativo dos acervos em consonância com a missão institucional e o perfil sociocultural dos usuários reais da Fundação Cultural Palmares.
A FCP tem como missão fortalecer os preceitos constitucionais de cidadania, identidade, ação e memória dos segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, bem como fomentar o acesso à cultura e a preservação das manifestações afro-brasileiras e o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC), vinculado à FCP, tem como propósito apoiar, coordenar e fomentar atividades de estudos, pesquisas, produção e sistematização de dados e informações sobre a cultura afro-brasileira.
Ademais, a FCP é referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei nº 10.639 de 2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-brasileira nas escolas brasileiras. A Palmares já distribuiu publicações que promovem, discutem e incentivam a preservação da cultura afro-brasileira e que auxiliam os professores e as escolas na aplicação da referida Lei.
No entanto, em virtude da decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular n° 5006660-67.2021.4.02.5117, que delibera que a Fundação Cultural Palmares, está momentaneamente impedida de realizar qualquer tipo de movimentação dos itens que compõem o seu acervo.
Dessa forma, dentre as inúmeras instituições, estudantes e pesquisadores que nos procuraram solicitando doações dos livros que fazem parte dos projetos de fomento e conscientização da Fundação Cultural Palmares que não conseguimos atender por conta da Ação Popular citada acima, foi realizarmos Audiência Pública que tem por objetivo sensibilizar a sociedade civil, toda cadeia produtiva do livro e da leitura, os profissionais ligados à informação, as instituições de memória do Brasil, os órgãos ligados à justiça do país, professores, estudantes, especialistas, integrantes das comunidades negras e quilombolas e toda a sociedade brasileira para discutirmos a situação atual e os efeitos de tal ação, que impacta a movimentação do acervo promocional da FCP (oriundos dos projetos de fomento à produção editorial da instituição), bem como propor políticas e estratégias para a gestão do acervo bibliográfico da instituição, garantindo a continuidade das ações de promoção da cultura afro-brasileira, do apoio pedagógico aos projetos nas escolas, universidades, bibliotecas públicas e comunidades quilombolas de todo o Brasil.
Na ocasião discutimos sobre a Política de Formação, Desenvolvimento e Gestão do Acervo Bibliográfico da FCP e a minuta da portaria que institui a Comissão de Formação, Desenvolvimento e Gestão do Acervo, instrumentos ou ferramentas que não existiam na época que a Ação Popular foi impetrada.
Assim, pensando no crescimento racional do acervo e aliado a missão da instituição, foi que a atual direção do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) e equipe, junto com o bibliotecário da Instituição, Henrique Bezerra de Araújo, pensaram em critérios objetivos, claros, rigorosos que balizarão e forneceram subsídios para a formação, o desenvolvimento e a gestão contínua de um acervo que tenha um perfil coadunado com a missão da instituição, que ora apresentamos aqui sob a forma de uma política.
Tal Política pretende traçar os critérios necessários para a formação e o desenvolvimento do acervo bibliográfico, apontando métodos de trabalho apropriados que fundamentem as decisões do profissional bibliotecário junto com a Comissão Permanente de Formação, Desenvolvimento e Gestão do Acervo (em formação), garantindo assim o crescimento equilibrado, racional e contínuo do acervo, tendo em vista os objetivos institucionais da FCP.
Essa Política aborda as condições mínimas de formação, expansão e atualização do acervo, buscando junto ao Centro Nacional de Informação e Referência de Cultura Negra (CNIRC) os meios para viabilizar a dinamização desses processos, articulando todos os agentes necessários com o intuito de resguardar e cumprir a missão institucional da Palmares.
Para a formação e o desenvolvimento do acervo da biblioteca da Fundação Cultural Palmares, tomaremos por base as necessidades elencadas no Regimento Interno levando em consideração as normativas institucionais, as disponibilidades orçamentárias e de mercado, bem como as peculiaridades desse acervo especializado ligado à cultura negra. A Formação, o Desenvolvimento e a Gestão de Coleções é um processo de planejamento de acervos, que envolve metodologias e a tomada de decisão. É uma rotina regular e permanente inerente ao cotidiano de uma biblioteca ou unidade de informação.
Esta política tem por objetivos permitir o crescimento racional e equilibrado do acervo dentro das áreas de atuação da Fundação, identificar os elementos adequados para a formação e desenvolvimento do acervo, determinar critérios para a duplicação de títulos, estabelecer prioridade na aquisição de materiais e suas tipologias, complementar títulos ou temáticas já existentes no acervo, preencher lacunas, suprir missão institucional e projetos criados pela Fundação Cultural Palmares, atender as equipes técnicas no exercício de suas atividades e traçar diretrizes para o descarte e/ou desbastamento de materiais bibliográficos.
Portanto, esperamos que um disposto que foi criado para salvaguardar o acervo da instituição, não atrapalhe no andamento dos seus projetos.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm . Acesso em: 04 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/lei/l11645.htm . Acesso em: 17 out. 2023.
É bibliotecário e Coordenador de Estudos e Pesquisas na Fundação Cultural Palmares. Atuou como professor na Universidade Federal de Goiás e bibliotecário, pesquisador ou consultor em diversas instituições, como TV do Senado Federal, Universidade de Brasília, Conselho Federal de Contabilidade, Fundação Oswaldo Cruz, entre outros.
Especialista em Filosofia da Arte pelo Instituto de Filosofia e Teologia do Estado de Goiás. Bacharel em Biblioteconomia pela Faculdade de Comunicação e Informação da Universidade Federal de Goiás.
Redação: Henrique Bezerra de Araújo
Foto: Henrique Bezerra de Araújo
Diagramação: Herta Maria de Açucena do Nascimento Soeiro
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