Editorial: Ações da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, por Symmy Larrat
Ações da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+
Symmy Larrat lgbtqia@mdh.gov.br
A Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+1 é uma Secretaria inédita, que leva a pauta LGBTQIA+ para o segundo escalão do governo. Nós nunca estivemos em um posto tão alto!
Nosso primeiro passo foi constituir a estrutura de uma Secretaria: com equipe, espaço, CNPJ, orçamento, entre outros. Pois esse espaço, até então, não existia em nenhuma gestão anterior. Nós elevamos a pauta LGBTQIA+.
Os esforços burocráticos demandaram muito tempo da nossa equipe, que foi, e ainda está, se constituindo, ao longo desses meses. Inclusive, estamos requisitando servidores que queiram contribuir com a secretaria. Esse processo ainda não se findou.
Em nossa gestão estamos atuando em ações emergenciais e tarefas a médio e longo prazo. Assim, optamos por construir as ações emergenciais tais, como: rever o Disque 1002 e atualizar seu formulário; atualizar o processo transexualizador3 e lançar o novo modelo do RG.
Propor o novo modelo de RG, era uma demanda antiga das pessoas LGBTQIA+. Pois o modelo vigente continha espaços que contribuíam com a transfobia, como o nome social do lado do nome civil e o campo sexo. Essas informações permanecem no cadastro do Governo, mas não estão mais no espaço físico e virtual do novo documento.
Essas são demandas do movimento que vieram para nós na Secretária. Além da instalação do Conselho Nacional de LGBTQIA+, que tinha sido extinto no governo anterior e que agora ganha uma versão ampliada, e com o nome explícito: “Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+”4.
Nós também construímos o processo simplificado para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ oriundas de países que criminalizam a nossa existência, que agora podem ter um processo mais facilitado de entrada no País. Mostrando para o mundo que o Brasil volta a ser um país que respeita as LGBTQIA+.
Atualizamos o portfólio de cursos disponíveis no Portal ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e com outros parceiros. E que também haviam sido retirados da plataforma, pelo governo anterior. Essas foram ações emergenciais.
Agora temos as tarefas a médio e longo prazo que precisam ser viabilizadas para criação, implementação e garantia de algo que não existe pra nós, que é a Política Nacional LGBTQIA+.
Ao olharmos para todas as áreas, mulheres, populações negras, juventudes, populações em situação de rua, as crianças e adolescentes, pessoas idosas, vemos que todas têm uma política que rege, que orienta e que as defendem. E nós precisamos institucionalizar nossa política.
A criação da Política Nacional LGBTQIA+ é a tarefa principal de nossa Secretaria. Junto ainda de outras iniciativas, em elaboração, como o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e um Programa Nacional de Empregabilidade.
Programas esses que vamos nos debruçar ao longo dos próximos meses e anos, e que nós queremos entregar ainda nesta gestão. Ampliando a proteção e oportunidades às pessoas LGBTQIA+.
Secretária da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ex-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Foi a primeira travesti coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff, coordenou o programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad.
Bacharela em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará.
1 É missão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Asexual (LGBTQIA+). Tal missão é executada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Acesse: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/lgbt
2 O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
3 Processo transexualizador é um conjunto de procedimentos e assistências prestadas à comunidade de transgênero, quem inclui o uso do nome social, terapia hormonal, mastectomia, mamoplastia de aumento, cirurgia de redesignação de gênero, assistência psicológica, entre outros..
4 Esse Conselho substitui o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), que deixou de ter foco nas pessoas LGBTQIA+ nos últimos anos.
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