Os quatro anos de governo Bolsonaro provocaram retrocessos imensuráveis em toda a área do livro e da leitura como parte do projeto de cerceamento da liberdade de expressão, artística e cultural e de desmonte das áreas sociais, funcional a um governo autoritário, anti conhecimento e contra o pensamento crítico. Se até então a tarefa era barrar os ataques de Bolsonaro, agora, com a sua derrota nas urnas e a mudança de governo, a tarefa passa a ser a de cobrar avanços em políticas públicas para que possamos reverter o lastro de destruição deixado por Bolsonaro.
Uma das pautas que está no radar de cobranças é o cumprimento da Lei Nº 12.244/2010, fruto de muita luta e assinada pelo próprio presidente Lula, que trata da universalização das bibliotecas escolares. A lei obriga todas as instituições de ensino do Brasil, públicas ou privadas, a disporem de uma biblioteca com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado, com profissionais capacitados na área para orientar, organizar e preservar o acervo.
Embora o prazo máximo para o cumprimento da lei fosse até maio de 2020, a realidade é que cerca de metade das escolas do Brasil não possuem bibliotecas ou até mesmo salas de leitura.
É preciso ressaltar que as bibliotecas não são um ítem “a mais” nas escolas, elas são fundamentais para o processo de ensino e aprendizagem de crianças e adolescentes. Ou seja, sob nenhuma hipótese as bibliotecas podem ser descartáveis.
Estudos mostram que existe relação direta entre a qualidade do ensino e a presença de biblioteca nas escolas. De acordo com a pesquisa UNESCO 2019 (FAE/UFMG), as melhores escolas públicas do ensino fundamental do país, as de nível 6 e 7, são as que possuem bibliotecas em sua estrutura. Já a pesquisa IPL 2019, aponta que os indicadores de qualidade da biblioteca estão diretamente ligados ao resultado dos estudantes em língua portuguesa e ao seu desempenho na prova do IDEB.
Hoje, infelizmente, o Brasil vive um apagão das bibliotecas escolares. É preciso reverter esse quadro e exigir o cumprimento da Lei da Universalização das Bibliotecas. Isso passa por implementar multas e penalidades para que a lei seja cumprida pelos estados e municípios. Além disso, passa também pela abertura de concursos públicos para profissionais da biblioteconomia e promoção de formação de mediadores, profissionais que são pontes entre os livros e os leitores.
Bibliotecárias são primordiais na criação de condições para que um livro e um leitor se encontrem. São esses profissionais, técnicos em biblioteconomia, bibliotecárias, professores, contadores de histórias, que tornam o livro acessível e fomentam o desenvolvimento do gosto pela leitura, o que reverbera na promoção da cidadania e construção de identidade por meio da literatura.
Em um país no qual a desigualdade social se manifesta de forma brutal, entre outros pontos, na disparidade de acesso à informação e aos espaços de leitura, é fundamental garantir a defesa da literatura como direito e a democratização do acesso ao livro, de forma que abarque nossa pluralidade social, cultural e a diversidade humana. A biblioteca escolar tem um papel fundamental no desenvolvimento da consciência leitora, e, assim, no combate à desigualdade informacional histórica, à desinformação e na construção de uma sociedade mais emancipada.
Além de trabalhar para o cumprimento da Lei Nº 12.244/2010, neste ano, vamos exigir do novo governo previsões orçamentárias para que a execução das políticas públicas seja de fato garantida, para que se retomem os espaços de participação da sociedade civil para reconstruir as políticas públicas para a área, reunindo toda a comunidade de livreiros, escritores, editores, bibliotecários e entidades de classe comprometidas com a democratização do acesso ao livro e à leitura.
Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul, filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). É bancária licenciada do Banrisul, militante, feminista, socialista e internacionalista.
Bacharela em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Especialista em História do Brasil Contemporâneo pela Faculdade Porto-Alegrense.
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